(14/10/2010)Os moradores da área reclamam que o prazo dado pela Justiça Federal para a conclusão dos trabalhos do Incra já expirou
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) realizou ontem, 13 de outubro, reunião com os representantes da comunidade quilombola Alto Bonito de Brejo (MA) para acompanhar o processo de demarcação da área, que teve início em 2008.
Em razão da demora no processo de demarcação, o MPF/MA ingressou com uma ação civil pública, que teve pedido de liminar deferida pela Justiça Federal, para que o Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluísse a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em um prazo de 120 dias.
Mas, a comissão de moradores da comunidade veio ao MPF, para reclamar que o Incra estaria descumprindo o prazo estabelecido pela Justiça Federal e ainda não concluiu o relatório.
O presidente da Associação Comunitária dos Agricultores da Região do Alto Bonito de Brejo, Raimundo Nonato Gomes, afirmou que a demora na conclusão dos estudos antropológicos está causando muitos prejuízos à comunidade, que não teve condições de cultivar a terra este ano devido ao impasse, além de agravar o conflito social com os proprietários das terras que se encontram dentro da área quilombola. Já o morador José Wellington Oliveira Santos denunciou até ações de desmatamento e queimadas que por pouco não atingiram as casas dos moradores das comunidades.
O MPF/MA acompanha de perto a situação e vai comunicar a Justiça Federal para que o Incra se manifeste sobre o descumprimento da liminar.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: (98) 32137137/ 8402 1700
E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário