sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Governo empenhará recurso para elaboração de 13 laudos quilombolas no Maranhão


Quilombolas de Barro Vermelho - Foto: Igor Almeida

Por Igor Almeida

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA, realizou no mês de outubro a reserva orçamentária que autoriza o empenho para contratação das empresas Terra Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente, Ecodimensão Meio Ambiente e Responsabilidade Social e Demacamp, Planejamento, Projeto e Consultoria.
Estas três empresas foram selecionadas para a realização de laudos antropológicos, peça essencial que integra o processo de titulação de comunidades remanescentes de quilombos, como determina o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O pregão (Edital 15/2011) foi realizado pelo INCRA nacional no ainda no ano de 2011, para a contratação de 158 laudos para comunidades espalhadas por 16 Estados da Federação, com valor total de mais de 7,7 milhões de reais. O Maranhão foi o Estado com maior número de laudos contratados: 34.
Destes, apenas 7 laudos foram iniciados em 2012. Agora, a reserva orçamentária feita pelo Governo Federal autoriza que sejam empenhados recursos para a elaboração de 13 laudos antropológicos já a partir do início do ano de 2013.
Segundo o INCRA/MA, as 13 comunidades que terão seus laudos iniciados serão: 1 - Jussatuba (São José de Ribamar); 2 - Miranda do Rosário e 3 - São Miguel (Rosário); 4 - São Pedro e 5 - Santarém (São Luís Gonzaga); 6 - Piratininga (Bacabal); 7 - Mamorana/Boa Hora (Alto Alegre); 8 - Brasília (Serrano); 9 - Estiva dos Mafra (Mirinzal); 10 - Tanque dos Valença (Matinha); 11 - Gapó (Penalva); 12 - Santa Maria e 13 - Camaputiua (Cajari).
Ainda de acordo com a coordenação de quilombos do órgão fundiário, a primeira etapa de construção desses laudos antropológicos será uma visita de campo em cada uma dessas comunidades (o que já foi iniciado) para informar sobre o trabalho que será realizado pelas empresas (com supervisão do INCRA), prestar esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária e, ainda, solicitar anuência das comunidades para que as pesquisas para o relatório antropológico possam ser iniciadas. Após o empenho e assinatura do contrato (o que deve ocorrer apenas no início de 2013), o prazo para elaboração dos laudos antropológicos é de até 06 meses.
Após essas visitas inaugurais, o INCRA/MA encaminhará as atas das reuniões nas comunidades para a Coordenação Nacional de Regularização de Comunidades Quilombolas, em Brasília que, de posse desses documentos, efetuará o empenho dos recursos.

Alimentação é tema da Cúpula Social e Participativa do Mercosul


Publicado em 29/11/2012 12:09
A grande preocupação das organizações da sociedade civil do Mercosul é a segurança dos alimentos que estão sendo consumidos nas regiões. Evento acontece dos dias 4 a 6 de dezembro, em Brasília.
Questão da soberania e segurança alimentar e nutricional é tema de oficina na Cúpula Social e Participativa do Mercosul, que será realizada nos dia 4 a 6 de dezembro em Brasília. Ao pautar tópicos sociais sensíveis, como o da alimentação, as organizações da sociedade civil do Mercosul estão sinalizando para os Estados Parte que há uma preocupação sobre a segurança dos alimentos que estão sendo consumidos nas regiões.
As sementes transgênicas fabricadas pelas grandes corporações agrobioalimentares estão disseminadas por todos os países que compõem ou são associados ao Mercosul. Sequer países como Bolívia, Equador e Venezuela podem ser classificados como exceção. Os alimentos transgênicos já estão frequentando as prateleiras dos supermercados, que fazem parte da cadeia produtiva dessas corporações multinacionais.
No Brasil, os deputados ruralistas ameaçam alterar o Decreto Nº 4.680/2003 para extinguir a exigência da expressão "pode conter soja transgênica" nas embalagens de produtos alimentares. A crescente demanda chinesa e europeia por soja e milho pressiona o aumento da produção e do uso de agrotóxicos. A crise instalada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que agrotóxicos liberados sem passar por avaliação estão sendo comercializados no mercado, comprova a permissividade do governo diante das pressões das grandes corporações.
Um recente relatório de um grupo de pesquisadores ligados à UFSC (Brasil), Genok (Noruega), Redes-Amigos de la Tierra (Uruguai) e BASE (Paraguai) concluiu que a “demanda europeia por soja impacta diretamente a forma como a terra e os agrotóxicos são usados nos países do Cone Sul. Contraditoriamente, esses mesmos países que demandam mais e mais da oleaginosa proíbem em seu território o cultivo de transgênicos e o uso de produtos tóxicos, como o Paraquat, cada vez mais aplicado nas áreas de soja Roundup Ready. Exportam para cá os impactos negativos de um modelo insustentável de produção. Em troca, exportamos para lá commodities de baixo valor agregado” (artigo na íntegra).
Ao abordar temas com componentes polêmicos como é o caso dos alimentos transgênicos e agrotóxicos, os organizadores da Cúpula Social do Mercosul – sociedade civil e governo – esperam realizar um evento que possa ter repercussão junto às decisões da Cúpula dos Presidentes do Mercosul que ocorrerá no dia seguinte ao encerramento da Cúpula Social.
Por Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

Os impactos da soja no Cone Sul

Campanha-BR-Livre-de-transgênicos

Número 596 – 10 de agosto de 2012
Car@s Amig@s,
A demanda europeia por soja impacta diretamente a forma como a terra e os agrotóxicos são usados nos países do Cone Sul. Contraditoriamente, esses mesmos países que demandam mais e mais da oleaginosa proíbem em seu território o cultivo de transgênicos e o uso de produtos tóxicos, como o Paraquat, cada vez mais aplicado nas áreas de soja Roundup Ready. Exportam para cá os impactos negativos de um modelo insustentável de produção. Em troca, exportamos para lá commodities de baixo valor agregado. Essas conclusões fazem parte do relatório recentemente divulgado por um grupo de pesquisadores ligados à UFSC (Brasil), Genok (Noruega), Redes-Amigos de la Tierra (Uruguai) e BASE (Paraguai).
Ao mergulhar na literatura científica e nos dados oficiais disponíveis para Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, os autores do estudo concluíram também que:
- a área destinada à produção de soja no Cone Sul cresce rapidamente, sobretudo após a liberação da soja transgênica;
- o aumento da área de soja é acompanhado por um movimento simultâneo de substituição e deslocamento de outras culturas e atividades agrícolas;
- os volumes crescentes de soja produzidos no Cone Sul são resultado direto do aumento da área cultivada e não do aumento da produtividade; isso também mostra que a introdução da soja transgênica não contribuiu para o aumento da produtividade da cultura;
- a expansão da área cultivada com soja contribui direta e indiretamente para o desmatamento, ampliando a fronteira agrícola nos países produtores;
- a atual dinâmica da produção de soja no Cone Sul está levando a uma concentração massiva da terra, com uma proporção significativa de propriedades em mãos de estrangeiros;
- a produção comercial de soja resulta num uso crescente de agrotóxicos, sobretudo herbicidas;
- o próprio manejo das plantações de soja RR leva ao desenvolvimento de plantas resistentes ao glifosato, que por sua vez puxa o consumo de produtos mais tóxicos, alguns deles banidos em outras partes do mundo;
- a massiva expansão da área de soja está ligada à demanda para ração animal e produção de biocombustíveis.
Essas conclusões estão todas fartamente amparadas em gráficos e tabelas sistematizadas no relatório e na revisão feita pelos autores. Sua mensagem final é que é necessária uma avaliação mais abrangente das complexas interações ecológicas, econômicas, sociais e mesmo éticas dessa corrida desenfreada pela produção e exportação de soja. Considerando que o próprio estudo já fornece essa análise, integrada e atualizada, o desafio que resta é político. No Brasil, 5% dos produtores de soja controlavam 59% da área cultivada em 2006. Ou ainda, 40 mil proprietários possuem atualmente 50% da terra e elegem entre 100 e 120 deputados. Enquanto isso significar base de apoio para a coalizão que mantém o governo, a questão do modelo de produção não será pauta de su a agenda política. Para um país que quer se ver sem miséria não cabe manter esse padrão que gera exclusão e desigualdade.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Dinheiro oriundo de desmatamento ilegal pode pagar ADM



No dia 02 de dezembro de 2012 se encerra um prazo estapafúrdio dado pelo senhor Evandro Loeff, plantador de soja no Mato Grosso do Sul e plantador de eucalipto no Maranhão, à comunidade de São Raimundo, município de Urbano Santos. Ele pretende desmatar 945 hectares de áreas de Chapada da comunidade para fazer carvão e plantar eucalipto e deu esse prazo a comunidade para que esta conseguisse alguma liminar impedindo o desmatamento. Os seus funcionários, em várias reuniões com a comunidade, afirmam possuir uma licença ambiental dada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão, mas nunca apresentaram. Os documentos encontrados no cartório de Urbano Santos foram um termo de averbação de reserva legal que não tem nenhuma validade jurídica e um outro que explica as razões para a pressão da parte do senhor Loeff que se desmate São Raimundo. O senhor Loeff se endividou em quase seis milhões de reais com a ADM, empresa do setor de agronegócio, a fim de investir em suas propriedades no Mato Grosso do Sul. A dívida vence em agosto de 2013. Provavelmente, o lucro obtido pela venda do carvão vegetal junto as guserias servirá para pagar parte da divida. A área de São Raimundo está em processo de desapropriação pelo Incra contudo a justiça federal paralisou o processo em função de existirem dois laudos. Isso aconteceu em 2010 e até o ano de 2012 a audiência de conciliação não foi marcada. Com a informação que pode haver conflito entre os funcionários do Loeff e a comunidade, o Incra só faz dizer que não pode fazer nada. Então, deixa-se bem claro que a justiça federal e o Incra tem culpa no cartório. E como fica a ADM ao saber que pode receber dinheiro oriundo de desmatamento ilegal, coação e de violência contra os agricultores familiares?
Mayron Régis

terça-feira, 27 de novembro de 2012

PI: Comissão estabelece diretrizes para Seminário Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba


26/11/2012 09:12



A Comissão Pró Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba - CBH se reuniu na manhã desta segunda-feira (26), no auditório da Agespisa, para tratar sobre os detalhes do Seminário Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, que será realizado nos dias 04 e 05 de dezembro, em Teresina. Entre os membros estavam presentes a SEMAR, AGESPISA, DNOCS, CODEVASF, SEMAM e CHESF.

Ficou decidido que cada segmento representativo do comitê elegerá seus porta-vozes para o seminário, levando em consideração os órgãos que atendem aos usuários de Água, Sociedade Civil e Poder Público dos três estados que compreendem a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (Piauí, Ceará e Maranhão).

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Dalton Macambira, será o responsável pela mobilização do Poder Público e o Superintendente do DNOCS – Departamento Nacional de Obras contra a Seca, José Carvalho, juntamente com Marcelo Hidd, representante da Agespisa, farão a mobilização dos Usuários de Água. Já o engenheiro Avelar Damaceno Amorim ficou responsável pela mobilização da sociedade civil.

A Comissão Pró Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba será constituída por nove membros, três de cada segmento (Usuários de Água, Sociedade Civil e Poder Público) de cada estado, com seus respectivos suplentes, todos a serem escolhidos durante o evento.
Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba

A porção maranhense da bacia, caracterizada pelo rio Balsas, constitui-se em área de franco desenvolvimento econômico com a implantação de grandes plantações de grãos, em especial a soja. No Ceará estão localizadas as nascentes do rio Poti, cuja foz se dá na capital piauiense, Teresina, bem como de outros cursos d’água cuja afluência final se dá em território piauiense como o Arabê, o Macambira e o Piranji.

Em função da necessidade da gestão integrada dos recursos hídricos compartilhados, foi firmado em 2006 o Marco Regulatório envolvendo a Agência Nacional de Águas – ANA, o Estado do Ceará e o Estado do Piauí abrangendo as bacias dos rios Poti e Longá. Quanto ao Piauí, o Parnaíba sempre esteve ligado à formação e desenvolvimento do estado, estando intimamente relacionado à própria personalidade do piauiense. Falar do rio Parnaíba é falar do Piauí, de sua cultura e identidade.

Ao longo dos anos importantes avanços foram dados pelo Estado do Piauí para o gerenciamento integrado e participativo de seus recursos hídricos, fortalecendo o Sistema Estadual de Gerenciamento e ampliando a participação social nos processos decisórios. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos atua desde 2002, como entidade máxima deliberativa quanto aos recursos hídricos estaduais.



Flávio Figueredo e Isadora Cortêz
ASCOM/ SEMAR

www.semar.pi.gov.br

I Encontro Estadual de Direitos Humanos do Maranhão



Excelentíssimo Senhor
ANTÔNIO GOMES DE MORAIS
Presidente do Fórum Carajás

ASSUNTO: Convite para I Encontro Estadual de Direitos Humanos do Maranhão

Senhor Presidente,

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão-CEDDH/MA, em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, - SEDIHC, realizará nos dias 12 e 13 de dezembro de 2012, o I Encontro Estadual de Direitos Humanos no Maranhão, que tem como objetivo a avaliação, revisão e atualização do I Programa e proposição para o II Programa Estadual de Direitos Humanos do Estado do Maranhão, e tem como tema: “Revisão e Atualização do Programa Estadual de Direitos Humanos”. Portanto, Sr. Jean Van Damme, Presidente do CEDDH-MA e a Sra. Luiza de Fátima Oliveira Amorim, SEDIHC.

Foi disponibilizada uma vaga para essa Entidade. Despesas com passagens e hospedagens serão assumidas pelo orçamento do Encontro. São garantidos almoço, lanche durante os dois dias.

Encaminhamos anexa a ficha de inscrição que, impreterivelmente, deverá ser preenchida e entregue até o dia 30 de novembro de 2012, no horário das 13h às 19h na sala da secretaria executiva do CEDDH-MA, localizada no (1º piso do Edifício Clodomir Millet- Calhau) ou através do e-mail: secretaria.ceddh@gmail.com.br, para a Comissão Organizadora do referido Encontro, que se coloca à disposição para maiores esclarecimentos.

Respeitosamente,

Jean Marie A. E Van Damme
Presidente

Câmara aprova MP que destina R$ 676 milhões para atender atingidos pela seca


A matéria será agora apreciada pelo Senado

 

Da Agência Câmara

Seca castiga Estados do Nordeste / Foto: Marcos Michael/JC Imagem

Seca castiga Estados do Nordeste

Foto: Marcos Michael/JC Imagem

 

 

O Plenário aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 583/12, que abre crédito extraordinário de R$ 676 milhões para os municípios brasileiros que sofrem com a escassez de chuva, principalmente na região do Semiárido do Nordeste. A MP será enviada para análise do Senado.
 
Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração Nacional, responsável pelas ações de defesa civil no País. Segundo o governo, R$ 500 milhões serão reservados a ações como aquisição de alimentos, entrega de cestas básicas e abastecimento de água para consumo por meio de carros-pipa.
 
O restante do crédito (R$ 176 milhões) será usado na concessão do Auxílio Emergencial Financeiro.
Criado pela Lei 10.954/04, o auxílio fornece apoio financeiro para famílias com renda até dois salários mínimos e que residem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. De acordo com o Executivo, o auxílio priorizará pequenos agricultores não enquadrados no Seguro Garantia Safra.
 
SECA E RETENÇÃO - Na discussão da matéria, o 3º secretário da Mesa Diretora, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), alertou que a MP é importante para atenuar a situação da população atingida pela seca. “O estado de Pernambuco tinha 2 milhões de cabeças de gado e já perdeu 200 mil, dizimadas pela seca. A produção de leite caiu de 2,5 milhões de litros de leite para 1 milhão de litros”, afirmou.
 
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) criticou a demora na liberação de recursos pelo governo. Segundo ele, apenas cerca de 21% do total previsto na MP foi liberado até o momento. “Isso não é novidade, de todas as MPs com recursos para socorrer os atingidos pela seca, somando R$ 3,5 bilhões, apenas 24% dos recursos foram liberados”, argumentou.
 

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Bira relata visita da Comissão de Direitos Humanos ao povoado Santa Quitéria em Bacabeira



Da Assecom Dep. Bira

Na tarde desta segunda-feira (26) o deputado Bira do Pindaré (PT) apresentou um relato de sua visita ao povoado Santa Quitéria em Bacabeira, realizado na última sexta-feira (23).

O parlamentar que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa viajou a localidade atendendo uma solicitação dos moradores da área. A região sofre enormemente com a recente especulação imobiliária. Em frente à localidade ficam as obras da nova Refinaria Premium da Petrobrás.

Aproximadamente 3000 pessoas residem em Santa Quitéria, que já tem serviços como energia elétrica, água, colégios, igrejas, campos de futebol, apesar das dificuldades inerentes, o bairro conta com uma estrutura para 650 famílias. As pessoas ocuparam, a mais de 15 anos, a região legitimamente e com o consentimento do poder público.

Após o começo das obras da Refinaria, o senhor Ernesto Vieira Carvalho Neto, que representa uma empresa chamada Bacabeira Empreendimentos S/A registrada na Bahia com sede em Imperatriz vem ameaçando a população alegando ser dono das terras.

O cidadão se baseia em um processo que remonta ao ano de 1998, movido pelo senhor José Valmir Moura na Comarca de Rosário. O processo que já transitou em julgado, mas nunca houve qualquer interesse da parte na execução dessa decisão judicial.

De acordo com a população o tal Ernesto instalou seu escritório no povoado e está causando o pânico na população. Na última quarta-feira quando bloquear a BR – 402 em um ato extremo para chamar a atenção das autoridades e do poder público das ameaças de desapropriação que estão ocorrendo.

O deputado Bira garantiu que conversará pessoalmente com a juíza que está acompanhando o caso e com as demais autoridades responsáveis. “É preciso que o comandante da polícia olhe isso, a governadora do Estado, todos olhem para isso e se sensibilizem com essa causa. A juíza Dra. Rosângela, pessoa sensível, tenho certeza de que vai ter uma enorme colaboração nesse processo O povo está sendo vítima de mais um caso de grilagem, essa é a verdade, tudo porque agora temos ali uma área que vale ouro”, protestou Bira.

Na localidade está sendo construído um hotel da rede internacional IBIS, bem em frente à Refinaria Premium. A área foi comprada pelos corretores por  R$ 20 mil. Eles depois venderam para o hotel por R$ 400 mil. “não posso aceitar que a população fique alijada dos benefícios que um processo econômico como esse pode trazer para a nossa gente. Não posso aceitar. Por que a população tem que ficar excluída? São os mais pobres, são os que mais precisam”, destacou o parlamentar.    

Informações obtidas pelo petista junto ao ITERMA dão conta que de fato existe um processo na localidade, e dessa situação de tensão, mas o Iterma faz questão de frisar que ali é uma área situada no perímetro urbano de Bacabeira. Nesta terça-feira, às 14 horas, haverá uma audiência pública no município para tratar da questão.

Os deputados Tatá Milhomem (DEM), Chico Gomes (DEM), Graça Paz (PDT) e Zé Carlos (PT) contribuíram com o debate e se somaram ao deputado Bira na luta pela regularização fundiária do povoado Santa Quitéria.

O petista concluiu seu pronunciamento lembrando que a luta pela regularização fundiária é fundamental para os direitos humanos e para o desenvolvimento social do Maranhão. “A nossa luta é pela segurança jurídica que o nosso povo precisa ter para não sofrer opressões dessa ordem. Então, todo o esforço, toda a convergência, todo o clamor dessa gente e o apoio que vem das autoridades é extremamente importante para que essa seja uma luta vitoriosa”, finalizou.

MINERADORA DE BACANA ATRAPALHA ASSENTAMENTO


Nós, alguns integrantes do Assentamento do INCRA denominado de São João do Rosário, no município de Rosário-MA, aproveitamos para denunciar a tentativa de cooptação junto aos demais membros do citado Assentamento, por parte de uma mineradora que tem interesse de continuar operando numa área dentro do mencionado Assentamento, na exploração de granito, recentemente embargada pelo MPF/MA, diante da promovida devastação de importantes recursos hídricos, ecossistemas e plantação, estranhando o fato de ter sido beneficiada com autorização expedida pela SEMA/MA, DNPM/MA e igualmente IBAMA, o que demonstra claramente haver suspeição na concessão de tais permissões, pelo simples fato de não ser permitido tal atividade dentro de um Assentamento Agrícola, e muito menos não ter havido Audiência Publica com os envolvidos.
Mais grave, porém foi um ex-superintendente do INCRA no Maranhão, ter permitido que a mineradora em questão operasse dentro de um Assentamento Agrícola sob sua administração, mas que pressionado tornou sem efeito tal autorização, enquanto a exploração de granito continuou normalmente.
De quem seria essa mineradora, para merecer com certa facilidade autorizações contrariando inclusive a legislação ambiental ?
Assinam esta nota, participantes do Assentamento São João do Rosário.

Termo de Declarações com relação aos conflitos socioambientais na comunidade de São Raimundo

Aos vinte e seis dias do mes de novembro de 2012 compareceu a esta ouvidoria agrária
regional do INCRA/MA o senhor Domingos Alves Viana secretario geral da
associação comunitária do povoado são raimundo, entidade representativa de
trabalhadores rurais ligados a comunidade são raimundo, zona rural de urbano santos
sob o compromisso de dizer a verdade declarou o seguinte: que o senhor Evandro Loeff
está pressionando a comunidade para aceitar que faça o desmatamento de 945 hectares
sob a alegação que vai beneficiar a comunidade; que se os moradores não conseguirem até
o dia dois de dezembro algum documento que impeça o desmatamento iniciará o
desmatamento sem o consentimento da comunidade; que por se tratar de uma área que
possui processo de desapropriação em tramite no Incra solciita ao orgão que adote as
providencias cabiveis para impedir a devastação da área, que é um local onde a comunidade
sobrevive e de onde tira o seu sustento. Nada mais tendo a declarar eu Lucelia Karla
Costa Moura, ouvidora agrária regional do INCRA/MA, lavrei o presente termo de
declarações que depois de lido e achado conforme segue devidamente assinado pelo
declarante.
Domingos Alves Viana
Declarante  

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

ALERTA! Região da Puba está sendo devastada para plantação de eucalipto e implantação de carvoeiras


João Jeová Machado de Sousa
O artigo abaixo do engenheiro agrônomo João Jeová Machado de Sousa (foto ao lado) é mais do que simplesmente trazer informações sobre o perigo dos malefícios que esses grupos “estrangeiros” estão fazendo na região de Batalha (PI), que pode causar em médio prazo a falta de água e a morte da fauna e flora. É um verdadeiro alerta.

Confiram:

Pela Puba, por nossos irmãos e por Batalha...

Desde de 2009 que empresários Sulistas compram terras em nosso município e ciclo vizinhanças, de preferência na região das “PUBAS” , com a proposta de trazer o progresso e a agricultura moderna para nossa região, mas nós sabemos que tudo isso é “balela”, ou seja, “conversa pra boi dormir”. Se não houver reação contrária, vai acontecer o mesmo que já acontece com vários municípios do vizinho estado do Maranhão. Eles irão desmatar toda a terra para instalação de carvoeiras e plantio de eucalipto, destruindo totalmente nossa biodiversidade, que é responsável por serviços de ecossistema como a reciclagem de carbono, a capacidade de assimilação de resíduos, a manutenção da fertilidade dos solos, a regulação do clima, a polinização ou a dispersão de sementes. 

Dados oficiais indicam que, em 2006, foram produzidos no Brasil 35, 125 milhões de m³ de carvão, sendo 49% originários de matas nativas. Já há uma demanda crescente por carvão, principalmente em Minas Gerais, por conta disso houve interesses das empresas carvoeiras para o Cerrado e para a Caatinga dos estados do Piauí e do Maranhão.

De acordo com os artigos 45 e 46 da Lca, é proibido o corte e a utilização de mata nativa. Contudo, ainda que haja tal proibição legal e uma tentativa de educação da população em relação ao meio ambiente, o comércio ilegal se expande e cada vez mais áreas de mata nativa são destruídas. Nossa região agora é alvo dessa crueldade, a vida vegetal e animal daquela região está ameaçada, sem falar nos pequenos agricultores e moradores da região, que estão sendo obrigados a deixar as propriedades, haja vista que seus patrões estão vendendo as terras para os ditos grupos estrangeiros. 

A nossa água doce da Puba, Nanbú, Jurití, Rolinhas, Preá, Tatú, Asa Branca, Pau d’arco, Aroeira, Pau Pombo, Cascudo... nosso tão apreciado doce de buriti, nosso remelão de cana de açúcar, a cambica de araticum, o suco do bacuri....tudo isso será transformado em fumaça que consequentemente poluirá a cidade de Batalha-PI e vizinhanças. 

O volume de riqueza produzida, especialmente pela via da exploração desses recursos, não é revertida, nem minimamente, em favor da população. A exploração desses recursos naturais produz, além dos efeitos mensuráveis como os já citados, outros efeitos de mensuração mais complexas irão atingir nosso município. A expulsão do homem da terra tem contribuído, por exemplo, para a reconfiguração do espaço urbano. Essa população engrossa a fileira dos que sobrevivem em condições subumanas, nas áreas periféricas das cidades.

A comunidade científica e ambientalista tem se preocupado bastante com essa questão, pois ela afeta nosso direito de viver, mas si faz necessário a colaboração da nossa sociedade para cobrar de nossos políticos uma atitude mais descente com relação ao problema apresentado, temos que unir nossas forças para salvar nossa BATALHA, TERRA ETERNAMENTE AMADA.

JOÃO JEOVÁ MACHADO DE SOUSA 
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
PÓS- GRADUADO EM DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE.

(*) Publicado originalmente na Folha de Batalha, parceira da Tribuna de Barras

Mortes e acidentes de trabalho mancham produção de ferro no Maranhão

Mortes e acidentes de trabalho mancham produção de ferro no Maranhão

Por , 23/11/2012 17:10

Quatro trabalhadores morreram em siderúrgicas maranhenses desde 2010. Sindicato contabiliza 177 acidentes de trabalho nos últimos dois anos
Kennys de Oliveira Silva, soldador morto trabalhando obras de expansão do grupo Ferroeste em Açailândia (MA). Foto: Divulgação/Justiça nos Trilhos
Por André Campos
Em 25 de outubro, o soldador Kennys de Oliveira Silva, de 21 anos, tornou-se a mais recente vítima fatal em acidentes nas siderúrgicas do Polo Carajás, que congrega as fábricas de ferro gusa e aço instaladas no Maranhão e no Pará. Ele trabalhava há apenas dois meses nas obras de expansão do grupo Ferroeste em Açailândia (MA). Dono de uma das maiores indústrias de ferro gusa da região – a Gusa Nordeste –, o grupo está construindo aquela que deve ser a primeira aciaria a funcionar em território maranhense.
Uma descarga elétrica teria sido a causa do óbito, segundo informações fornecidas à família pelo Instituto Médico Legal (IML). A mãe do jovem, Iorlete Ferreira de Oliveira, aguarda um posicionamento da empresa sobre as circunstâncias do ocorrido. “O que me foi dito é que o resultado da perícia sairia, no máximo, em 30 dias”, informa.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Açailândia e Região (STIMA) informa esta foi a quarta morte ocorrida em siderúrgicas maranhenses desde 2010. Numa avaliação preliminar, baseada em conversas com funcionários da Ferroeste, Jarlis Adelino, o presidente da entidade, acredita que o falecimento de Kennys Silva possa ser creditado a “uma fatalidade”. Em relação aos outros três óbitos, no entanto, ele vê a influência de falhas de segurança e problemas na organização do ambiente de trabalho. São casos que remetem, de acordo com o representante sindical, a um funcionário esmagado, a outro que foi atropelado por um caminhão, e ainda um terceiro que caiu de um telhado.
“Desconhecemos qualquer perícia oficial que tenha sido realizada devido às mortes”, coloca Adelino. Segundo ele, existem apenas as perícias feitas pelas próprias empresas. “Acredito que, para serem mais transparentes, elas deveriam ao menos contar com o acompanhamento do sindicato, mas isso não acontece.” O STIMA afirma ainda ser insuficiente, nas siderúrgicas locais, o número de pessoas empregadas em determinadas funções, fato que sobrecarrega funcionários e, consequentemente, traz riscos à segurança. A crise internacional, iniciada em 2008, provocou demissões significativas nas guseiras do Polo Carajás.
Atualmente, a indústria de ferro gusa maranhense emprega cerca de três mil pessoas. De acordo com o sindicato, o setor comunicou à Previdência Social, entre 2011 e 2012, a ocorrência de 177 acidentes de trabalho. Queimaduras e problemas de coluna estariam entre os principais problemas vivenciados pelos trabalhadores no cotidiano laboral do setor.
Mapa do pólo siderúrgico de Carajás, um dos principais no Brasil. Fonte:"Combate à devastação ambiental e ao trabalho escravo na produção do ferro e do aço"
Estatísticas oficiais
Os dados mais recentes do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, publicado pela Previdência Social, apontam, entre 2008 e 2010, a produção de ferro gusa entre os 20 segmentos econômicos que tiveram maior incidência de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e incapacidade temporária de trabalhadores no Maranhão (em proporção ao número de empregos mantidos por cada setor). O Anuário leva em conta mais de 250 atividades econômicas desenvolvidas no estado.
Para Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, o cenário na produção de ferro gusa é particularmente preocupante em comparação com outros segmentos da siderurgia. “Na questão da saúde e segurança do trabalhador, houve um avanço muito maior nas siderúrgicas integradas do eixo Sul-Sudeste do que nas guseiras”, pondera. Entre 2002 e 2006, um artigo publicado por Milanez e pelo o pesquisador Marcelo Firpo de Souza Porto indentificou um sistemático aumento de acidentes no setor, em contraste com  tendência de queda em outros segmentos da siderurgia. Os estados do Pará e do Maranhão concentravam, na ocasião, os maiores índices de acidentes.
A exposição dos trabalhadores à poluição atmosférica é outra preocupação levantada pelo padre Dário Bossi, um dos coordenadores da rede Justiça nos Trilhos. Segundo ele, faltam pesquisas sobre os efeitos da fuligem e da fumaça na saúde dos funcionários das siderúrgicas maranhenses. “Eles estão no ponto zero das emissões, então é uma situação preocupante”, ressalta. Em Açailândia, a poluição do ar oriunda do polo guseiro motiva inclusive ações do poder público para o reassentamento de moradores instalados em áreas vizinhas às fábricas.
Outro lado
Procurado pela Repórter Brasil, o grupo Ferroeste respondeu através de seu diretor e acionista, Ricardo Nascimento. Ele informa que a recente morte de Kennys Silva foi objeto de perícia, cujo resultado ainda não estava disponível até o fechamento dessa reportagem. Mas Nascimento adianta que o trabalhador recebeu todos os treinamentos cabíveis, dispunha dos equipamentos de segurança necessários e que toda a assistência possível foi dada à família. “Não houve imprudência da empresa. Foi um acidente, como pode acontecer em qualquer obra do Brasil”, coloca.
A reportagem também procurou o Sindicato da Indústria de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (Sifema) para comentar questões sobre saúde e segurança do trabalhador. A entidade afirma que não há sobrecarga de função nas siderúrgicas. “Sobre o número de funcionários na linha de frente de produção, este é compatível com a capacidade de produção determinada em cada empresa”, atesta a entidade, por meio de nota. O Sifema também discorda da existência de dificuldades de acesso do sindicato dos trabalhadores às companhias do setor, “visto que, tanto o sindicato patronal, quanto suas filiadas, sempre mantiveram diálogo aberto com os trabalhadores e seus representantes, e sempre se mostraram disponíveis para prestação de informações solicitadas formalmente”.

AGU entra com ação de desapropriação para regularização de território de comunidade remanescente de quilombo no Maranhão


A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça, por meio de uma Ação de Desapropriação por Interesse Social, com o objetivo de obter a regularização do Território Quilombola "Santa Maria dos Pinheiros", no Maranhão.

A ação objetiva a desapropriação da Fazenda Haras Ponta D'Areia, com área de 600.000 hectares, situado no município de Itapecuru-Mirim/MA. Para indenização da terra nua e benfeitorias, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) depositou o valor de R$ 1.228.129,72.

A Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Agrária (PFE/Incra) fundamentaram o pedido com base em determinações previstas na Constituição Federal (CF). As unidades da AGU destacaram o artigo 215, parágrafo 1º, que determina ao Estado o dever de proteger as manifestações da cultura afro-brasileiras. Já o artigo 216, parágrafo 5º, trata do tombamento de todos os documentos e sítios históricos dos antigos quilombos.

Os procuradores destacaram ainda o artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias que reconhece como propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades dos quilombos as terras por eles ocupadas, cabendo ao Estado emitir os títulos respectivos. Outro ponto levantado na ação foi a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 142/2003, que determina aos Estados signatários a adoção de medidas para garantir os direitos de propriedade e posse sobre as terras que os povos interessados ocupam tradicionalmente.

Na ação, a AGU solicitou a expedição de liminar para a posse do Incra no imóvel, objetivando a imediata implementação das ações administrativas voltadas ao desenvolvimento social, cultural e econômico da comunidade quilombola "Santa Maria dos Pinheiros".

A ação tramita na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, sob o número 40883-59.2012.4.01.3700.

A PF/MA e a PFE/Incra são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

O CASA E A POPULARIZAÇÃO DA TEMÁTICA SOCIOAMBIENTAL




Entre os anos de 2006 e de 2012, o Centro de Apoio Sócio Ambiental (CASA) financiou cerca de quatorze projetos em boa parte do estado do Maranhão. Desses quatorze projetos, o Fórum Carajás escreveu dois que tratavam diretamente da expansão da fronteira agrícola nos Cerrados maranhenses. Os conflitos gerados pelas monoculturas (soja, eucalipto e cana) ficavam estáticos em seus devidos espaços. A razão principal para que esses conflitos não ultrapassassem seus círculos responde pelo nome de isolamento. As comunidades tradicionais maranhenses, historicamente, ocuparam áreas próximas às margens dos cursos de água e em muitos casos isso significava pouco contato com os centros urbanos. Até os anos 80, a população rural do município de Balsas, região sul do Maranhão, correspondia a 80% de toda a população. Esse cenário se inverteu com a chegada da soja no começo dos anos 80 e com a ampliação dos plantios de soja e de outras monoculturas na década de 90. Em pouco mais de trinta anos, a região de Balsas passou da tranquilidade típica de zona rural para um quadro explosivo de violência social e de conflitos socioambientais. Somam-se a esse quadro alguns dados bastante reveladores. O bioma Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil; avista-se sua vegetação em dez estados brasileiros; e nele nascem as principais bacias hidrográficas tanto do ponto de vista nacional como do ponto de vista regional. A devastação do Cerrado implicaria na perda dos recursos hídricos e nos recursos genéticos que favorecem quase a metade da população brasileira.
Contudo, esses dados em nenhum momento serviram para que o Cerrado saísse de sua condição de mero espaço propulsionador da fronteira agrícola. A pressão da balança comercial e a pressão do agronegócio afugentavam quaisquer projetos de cunho socioambiental nos Cerrados. Os biomas Amazonia e Mata Atlântica prevaleciam com toda sorte de recursos advindos da cooperação internacional. O CASA montou sua base nesse vazio de projetos direcionados para as populações tradicionais do Cerrado e das regiões de transição do Cerrado para outros biomas. O primeiro projeto, que o Fórum Carajás enviou ao CASA, no ano de 2006, explicitava a tragédia na qual o agronegócio meteu a região de Balsas e que essa tragédia aterrissava sobre a região do Baixo Parnaiba maranhense com as mesmas características e com as mesmas promessas de redenção econômica.  A grande marca do Fórum Carajás se fixava na produção de conteúdo critico e a sua propagação através de materiais impressos e virtuais como forma de alimentar as campanhas desencadeadas pela instituição junto as organizações locais e aos formadores de opinião.  Com o recurso liberado pelo CASA, imprimiu-se o livro “Nem a vista, nem a prazo; Os cerrados e suas lutas”, uma coletânea de artigos que coloca em xeque as monoculturas em todo o país como fator de desenvolvimento e como distribuidor de riqueza e elaborou-se uma logo marca para a campanha “Descaminhos da soja”. Abordar um tema como esse não é fácil. Talvez resultasse em mais uma campanha daquelas que se oblitera em prol de campanhas maiores e mais atrativas. Para que isso não ocorra, define-se o objetivo principal do projeto e o público que ele quer atingir. No caso desse e de outros projetos, aferra-se as comunidades tradicionais como elemento intrínseco de qualquer encadeamento. Por elas passam os outros segmentos como se fosse um fio condutor.
O projeto popularizou entre as organizações da sociedade civil e entre os formadores de opinião a controvérsia em torno das monoculturas porque se amarraram pontas que muitos criam mortas ou definhadas. Uma dessas pontas despontou em Balsas pelas mãos da Associação Nova Vida, associada da Associação Camponesa. O senhor João Fonseca presidia a Associação Nova Vida quando conheceu o CASA em 2009. As famílias da associação moram no Grotão, circundadas pela serra do Boi Liso, serra do Gado Bravo e serra do Penitente. As comunidades tradicionais do município de Balsas se recolheram as partes baixas enquanto os plantios de soja lideravam a devastação das serras. Em 2001, o Fórum Carajás mobilizou uma campanha internacional, em conjunto com a FIAN, para denunciar o despejo de agrotóxicos sobre a comunidade de Vão da Salina. Naquela altura, o governo do estado se sensibilizou e exigiu uma investigação da parte dos poderes públicos de Balsas. O primeiro projeto da Associação Nova Vida, que recebeu recursos do CASA, exercitava a agroecologia na rotina dos agricultores familiares do Grotão e comunidades vizinhas como o cuidado com o fogo, a proteção dos recursos hídricos, a produção de inseticidas naturais e a criação de pequenos animais. Surgiu dessa experiência um projeto de beneficiamento e aproveitamento de polpas de frutas do Cerrado que também foi financiado pelo CASA. Passados três anos do primeiro projeto e um ano do segundo, contabiliza-se que 90% dos agricultores continuaram as práticas aprendidas nos dois projetos. Investiu-se no aproveitamento de frutos e na criação de pequenos animais. O buriti está entre os frutos mais aproveitados pelos agricultores e um dos seus subprodutos é a rapadura.   
Mayron Régis