CPT Bahia
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular
que dispõe de medidas de preservação ambiental limitando o plantio de
eucalipto e outras essências florestais exóticas no município de
Cordeiros – Bahia, foi apresentado durante sessão ordinária na ultima
segunda feira, 20/05. O projeto foi protocolado na casa do legislativo
municipal no dia 24 de abril de 2013 por representantes das comunidades
rurais seguindo para apreciação em caráter de urgência.
Ao longo dos últimos três anos a
Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Cordeiros, as comunidades rurais
em parceria com a CPT realizaram um intenso processo de mobilização
discutindo a temática da monocultura do eucalipto e a situação ambiental
na região, através de reuniões e oficinas, para elaborar uma proposta
que atendesse os anseios das comunidades.
Entre os artigos que dispõe a lei,
destacam-se: que só será permitido o plantio do eucalipto a uma
distancia de 500 metros das margens de rios, lagos e córregos; distante
1000 metros das nascentes; a 100 metros de estradas e rodovias; três
quilômetros da sede do município, dois quilômetros dos territórios das
comunidades tradicionais. E ainda, que não podem ultrapassar 10% de cada
propriedade. A proposta proíbe também o plantio nas áreas que se
encontram em fase de recomposição da vegetação nativa, em locais de
refúgio de vida silvestre, reprodução das aves migratórias, entre
outros. A lei dispõe ainda que, no caso de plantios em áreas que
ultrapassem três hectares, deve ser submetidos ao processo de
licenciamento com estudos de impactos ao meio ambiente.
Em caso de desobediências aos artigos da
lei, as penalidades podem chegar até 30 mil UFIR´s/dia sendo os valores
repassados para o fundo municipal que aplicará em programas sócio
ambientais no município.
Para Diacisio Ribeiro Leite, agente da
CPT equipe Sul Sudoeste da Bahia, o projeto de lei apresentado é um
importante instrumento jurídico que possibilita às comunidades lutarem
com mais segurança para salvaguardar o que ainda resta dos gerais e pela
preservação das áreas de nascentes, além de ser um instrumento que
ajudará na defesa dos territórios tradicionais. “Durante o processo de
mobilização foi possível perceber um número muito grande de nascentes
que secaram tendo o problema associado ao avanço do monocultivo de
eucalipto e que, nessa região, os Gerais, é usada historicamente para a
solta do gado, extração de frutas e usos medicinais e onde as
comunidades conseguem produzir muitos alimentos que dão um incremento a
economia local.
Mildaiza, representante da Comissão
Paroquial do Meio Ambiente, já contabiliza os resultados. “Antes mesmo
da lei entrar em vigor, alguns frutos do processo de mobilização já
foram colhidos, a exemplo das comunidades que passaram a valorizar mais
suas terras e não mais vender aos plantadores de eucalipto. Denúncias
que foram encaminhadas aos diversos órgãos de proteção ambiental em
nível estadual e federal que, a exemplo do IBAMA tem retornado com
frequência ao município, além do Instituto Chico Mendes que tem iniciado
um estudo com a proposta de implantação de uma unidade de conservação
na região”, avalia.
Entre os vereadores, foi unanime a
opinião sobre a importância do projeto de lei para a proteção do meio
ambiente e, sobretudo, para a conservação dos gerais e preservação das
nascentes fortemente ameaçadas pelo avanço do monocultivo, visto que o
processo de degradação ambiental no município avançou de maneira rápida e
num curto espaço de tempo.
Após a apresentação, o projeto segue
para a apreciação nas comissões, sendo que os representantes das
comunidades serão chamados no caso de alteração aos dispositivos da lei e
comunicados o dia da votação
Racismo Ambiental
Sou um Cordeirense reflorestador e tenho plantio de eucalipto, no município de Cordeiros. Tenho um grande respeito pelo trabalho da CPT, pela luta e empenho em seus ideais, como ainda, pelo afinco e determinação demostrado por seus líderes e representantes. Tenho um pouco do sangue que corre em suas veias, pois liderei movimentos estudantis no passado, lutando em prol de estudantes de classes sociais menos favorecidas. Porem, em especifico no que diz respeito a “Lei que limita o plantio de eucalipto, apresentada e votada em Cordeiros”, tenho algumas criticas a fazer, e passo a expor: O município de Cordeiros, tem hoje extensão territorial de aproximadamente 44.000 hectares, após termos pedido aproximadamente 4.000 hectares para o município de Piripá. Temos aproximadamente 800 ha de área com plantio de eucalipto em nosso município, não representando sequer 2% da área total do município. Estes 800 hectares estão distribuídos em aproximadamente 07 propriedades de proprietários distintos, sendo na média pouco mais de 100 hectares para cada proprietário. Quanto á distribuição agrária no nosso município, temos a Fazenda Alegria, com 5.400 ha, Fazenda Pé da Serra com 1.200 ha, Fazenda Rocha com 700 ha, quanto ás demais se limitando a no máximo 04 módulos rurais, ou seja 260 ha, conforme o módulo rural desta região de 65 ha, destacando que a Fazenda Alegria de 5.400 ha, foi desapropriada para a reforma agraria, onde hoje esta o assentamento Maria Zilda. Assim não há que se falar em grandes latifundiários e grandes extensões de deserto verde, no município de Cordeiros. A lei tem seus pontos positivos quando trata da preservação das nascentes e dos cerrados, porém as limitações deveriam ser impostas tanto para eucalipto como para outras culturas, para não ferirmos o principio constitucional da Igualdade. Outro ponto frágil da Lei, é que a mesma fere o principio Constitucional, do direito adquirido, em relação ao replantio e manutenção de áreas já existente, áreas consideradas de plantios consolidados, anteriores a referida Lei. Áreas que foram implantadas de acordo com a legislação vigente á época dos plantios, inclusive com anuência do poder público municipal. Estamos tratando de uma cultura de ciclo longo, em media 03 cortes, 21 anos. Assim certo é que no momento oportuno o poder público municipal será alvo de várias ações indenizatórias, ajuizadas pelos silvicultores, que certamente terão seu justo direito reconhecido pelo judiciário. Assim, resta dizer após as várias considerações, que acreditamos que as motivações da referida Lei de Iniciativa Popular que limita o plantio de eucalipto em Cordeiros, estão além dos interesses ambientais, sociais e agrários.
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