Foi aprovada a PEC do Trabalho Escravo, nº 57-A, que luta pelo conceito de trabalho escravo. Como fica agora essa questão no Brasil e em especial no Maranhão?

A proposta de emenda à Constituição que permite a expropriação de terras onde se verifique a existência de trabalho escravo foi votada e aprovada no Plenário do Senado Federal no dia 27 de maio de 2014. Apresentada em 1999 pelo então senador Ademir Andrade, a proposta estabelece que as propriedades rurais ou urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo, isso é ilegal onde a vítima pode entrar em contato com orgãos de defesa dos direitos humanos e fazer sua denuncia. Essa medida foi fundamental para combater esse tipo de crime hediondo e também é importante saber que ela vem promover a “SEGUNDA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL”. Nesse sentido como fica a questão da luta pela manutenção deste CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO no Brasil e em especial no Estado do Maranhão, um dos estados campeão na violação desse crime? Pois o estado brasileiro ainda tem essa fama no que se diz respeito à opinião pública, as manchas da escravidão ainda imperam em nosso meio, os mais de 300 anos de cativeiro que o chicote derramou sangue humano ainda não foram e tampouco serão esquecidos. Vale ressaltar que a abolição de 13 de maio de 1888 não resolveu os problemas da escravidão, nesse sentido dirigida à raça negra, sendo que esta lei colaborou com o acúmulo de milhares de escravos não apenas os negros mas também brancos vítimas da exploração e do preconceito social. Hoje são muitos os fazendeiros que usam dessas artes manhas para usufruírem das forças de mão de obra escrava no campo e na cidade, uma séria realidade dos trabalhadores rurais no interior do país que desenvolvem ofícios nas lavouras do corte da cana, nas colheitas de laranjas, nas carvoarias e nas fazendas de soja. Existe casos de trabalhadores que saíram de suas comunidades em busca de melhorias principalmente para a região sudeste do país, mas nunca conseguiram voltar para as suas famílias, endividados com o patrão são obrigados a permanecerem na fazenda sob a vigilância de capangas e pistoleiros. Quero acentuar casos de famílias inteiras de lavradores do leste maranhense que migraram para São Paulo com a promessa e a consciência de um dia voltar para suas áreas rurais, mas infelizmente nunca retornaram. Marcelo Carneiro, respeitado Professor e pesquisador universitário da UFMA – Universidade Federal do Maranhão tem uma obra “livro-cartilha” intitulada “Migrações Internas” onde ele aborda com ênfase o processo desse fenômeno na Região do Baixo Parnaíba e outras partes do Maranhão. A escravidão no campo e a pistolagem são barreiras que devem sim ser quebradas com a luta dos trabalhadores e dos movimentos sociais, rumo a um mundo melhor e vida digna para as famílias do campo: quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais, mas é verdade que o silêncio de muitos casos deixa à tona a experiência de um estado que durante sua formação desde o período colonial utilizou da violência para conter e suprir necessidades e interesses políticos e pessoais da classe dominante, colaborando com o avanço do capitalismo neoliberal e desumanidade com relação aos menos favorecidos. Precisa-se então estarmos de olhos abertos a cada momento nessa luta para que mais uma lei não passe despercebida e não seja cumprida, onde isso sempre foi de práxis em nossa legislação.

José Antonio Basto

*Poeta e militante dos direitos humanos no baixo parnaiba maranhense