domingo, 7 de setembro de 2014

Processo MPF fazenda São Bernardo



MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA -
MARANHAO N.° 1.19.000.000979/2005-10 - Relatado por: Dr(a).SANDRA VERONICA
CUREAU -
Ementa: Meio Ambiente. O Ministério Público Federal, através da Portaria ICP n°
001/2005, de 26.08.05, instaura Inquérito Civil Público para monitorar o processo de
desmatamento e a correta averbação e preservação da área de reserva legal, referente à
Fazenda São Bernardo, pertencente ao Sr. Gabriel Introvini, situada na localidade. Espingarda,
no Município maranhense de Buriti. Promoção de Arquivamento (fls. 275-276).
Deliberação: A
Câmara deliberou homologar o arquivamento dos autos nos termos do voto

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